Certidão Permanente: Fundamental para vender casa em Portugal

A Certidão de Teor ou Certidão Permanente

Embora nem sempre se dê a devida importância a este documento, este é essencial e obrigatório em muitas situações. Tal como a caderneta predial, é considerado como o bilhete de identidade do imóvel. A caderneta predial é emitida pela Autoridade Tributária (AT). A Certidão de Teor ou Certidão Permanente (ambos os nomes são usados e aceites) é emitida pela Conservatória do Registo Predial.

A certidão contém a informação relevante, e descreve de forma detalhada, o histórico em termos de constituição e localização, sobre a composição do prédio, a identificação do proprietário (quem são os legítimos proprietários), e muito importante, se o imóvel tem encargos, tais como hipotecas, penhoras, usufrutos registados ou arrestos, e eventuais registos pendentes, permitindo total conhecimento jurídico da situação. A certidão do registo predial é uma garantia de segurança para os vários intervenientes na transação de um imóvel.

Onde pode obter a Certidão de Teor ou Certidão Permanente e quanto lhe custa?

Este documento pode ser obtido numa Conservatória do Registo Predial, presencialmente e tem um custo de 20€. Poderá optar por pedir no site Predial Online, tendo aqui um custo mais reduzido de 15€.

Dica: Se apenas quer ter acesso à informação do imóvel e não pretende vender casa, comprar ou arrendar de imediato, é apenas para sua informação ou confirmação de alguma situação, pode requerer no site Predial Online uma Certidão Simplificada que tem a mesma informação e apenas lhe custa 1€. Esta versão não tem qualquer validade jurídica.

Que dados precisa saber para a sua obtenção?

Precisa ter presente os seguintes dados do imóvel:

– Número de registo da conservatória;
– Distrito, Concelho e Freguesia do imóvel;
– Letra referente à fração se for o caso.

Se o imóvel estiver registrado em livro, precisa de indicar o número da descrição, o livro, as folhas e a fração autónoma ou temporal.

Em que situações vai precisar da Certidão de Teor ou Certidão Permanente?

Vai precisar deste documento nas seguintes situações:

– Vender casa ou colocar à venda o seu imóvel;
– Comprar um imóvel;
– Arrendar um imóvel;
– Pedir um crédito habitação;
– Realizar o certificado energético de um imóvel.

Qual a validade da Certidão de Teor ou Certidão Permanente?

É um documento que tem validade apenas de 6 meses, pelo que deve ser pedido apenas nos casos em que vai ser mesmo preciso.

Este documento tem um código de acesso no site Predial Online e em qualquer momento pode ser acedido, para verificar em tempo real se existe alguma alteração nos registos de qualquer imóvel registado na base de dados do Sistema Integrado de Registo Predial (SIRP).

A obtenção deste documento pode não ser um processo assim tão simples, pelo que se tiver dúvidas e entender pode contactar-nos para que o ajudemos a obter a Certidão de Teor ou Certidão Permanente, de uma forma mais simples e cómoda. Em situações particulares também poderemos solicitar parecer jurídico sobre o assunto.

Outros documentos que precisa ter em conta:
– Caderneta Predial;
– Licença de Utilização:
– Ficha Técnica de Habitação;
– Certificado Energético;
– Outros documentos.

Nem sempre é fácil obter este documento.
Saiba que estamos disponíveis para facilitar a obtenção deste documento – entre em contato conosco agora.